A DIRETORIA DA AAPIJEBA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A DIRETORIA DA AAPIJEBA : NA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Salvador, 06 de dezembro de 2012

Of.025/2012

Referente: Reabertura dos Postos do Juizado da Infância e da Juventude

Exma. Sra. Dra. Corregedora Geral de Justiça,

A Associação dos Agentes de Proteção da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reconhecida de Utilidade Pública Municipal nº 7.760/2009 e Estadual nº 11.793/2010, entidade representativa da categoria dos Agentes Voluntários credenciados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Em conformidade com o artigo 210 da Lei Federal 8.069/90 e provimento conjunto 02/2010, com finalidade estatutária de defender os direitos da criança e adolescentes e associados que prestam serviços de grande relevância social, na serventia das Varas da Infância e Juventude nas diversas Comarcas do Estado da Bahia  (art. 2’’a”) instrumentalizar o Estatuto da Criança e do Adolescente auxiliando a Justiça da Infância e Juventude no sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, na política de aplicabilidade da Lei 8.069/90, vem, por seu presidente infrafirmado solicitar o seguinte:

A reabertura  dos postos do Juizado da Infância e Juventude nos Shoppings Iguatemi, Piedade, Salvador Shopping, Estação da Lapa, Estação Pirajá e Ferry Boat com a finalidade a fiscalização contra a venda de bebidas alcoólicas, inibir a prostituição infantil e infanto juvenil, no sentido de amparar, proteger e encaminhar aos órgãos de proteção da infância e juventude.

Vale salientar que estamos ás portas de eventos internacionais, como a Copa das Confederações 2013, na Bahia e Copa do Mundo em 2014. Para tanto faço pleito do Juizado da Infância e juventude, em particular em  Salvador, uma demanda de agente de proteção voluntário de 1.200 pessoas, sendo 800 na 1ª  Vara e 400 na 2ª Vara, perfazendo um percentual de 00,3% da população de Salvador,  conforme documentos anexos, PA nº 18086/2010, despacho/ofício 2917/2010.

Solicito a oitiva dos juízes da 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude sobre o respectivo requerimento.

Requeiro ainda a  designação de data  para audiência com Vossa Excelência para tratar de assuntos inerentes a classe.

 Atenciosamente,

José Jorge de Castro Ferreira

Diretor Executivo

                                                                                                                              

  

À

Corregedoria Geral de Justiça

Exma. Sra. Dra. Desembargadora Ivete Caldas

Nesta