Câmara debate situação dos Agentes de Proteção da Infância e da
Juventude
Em Salvador atuam, de forma voluntária, 430 comissários, sem direito a
tíquete-refeição e com apenas três postos de atendimento ao público
“É um grande sacerdócio. Mais do que
uma atividade voluntária, é voluntariosa”. Assim o chefe do departamento
jurídico da Associação dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, do
Tribunal de Justiça da Bahia, Samuel Nonato, definiu a função dos comissários,
em audiência pública promovida pela vereadora Tia Eron (PRB), no auditório da
Câmara Municipal de Salvador (Edifício Bahia Center), com o objetivo de
discutir a situação desses profissionais. Do debate foram aprovados documentos,
que serão encaminhados ao TJ-BA e aos órgãos responsáveis por convênios que
possam melhorar a mobilidade dos agentes.
Ela fez questão de registrar que com a decretação da pedofilia como crime
hediondo, “caberá aos agentes o papel de estar na ponta da fiscalização”. A mesma
preocupação foi demonstrada pelo deputado estadual e ex-vereador Sidelvan
Nóbrega, que se colocou à disposição para ouvir as demandas da categoria e
intermediar junto aos órgãos competentes. Ele, inclusive, já apresentou na
Assembleia Legislativa indicação ao governo do Estado sugerindo a extensão do
passe livre dos agentes aos ônibus intermunicipais.
Reconhecimento
Samuel Nonato representou o juiz da 1ª
Vara da Infância e Juventude, Valter Ribeiro Costa, que justificou a ausência
por ter que participar de reunião sobre atuação do Juizado durante a Copa. “Mas
ele chegou recentemente ao Juizado com muitas idéias para incrementar a Vara da
Infância”, frisou. Ele classificou a audiência pública como importante por
chamar o Município à responsabilidade e observou que os agentes se expõem até a
risco de vida para cumprir suas atividades, sem nenhuma proteção além da
investidura do poder público.
“Precisamos acabar com o mito de que o agente só quer a carteirinha do passe
livre e entrar no cinema sem pagar. Isso é do passado. Os que atuam fazem o
trabalho com amor. É a ´cachaça´ deles”, frisou. Na audiência foi discutido
também o esvaziamento da atividade com o surgimento dos Conselhos Tutelares,
dos juízes de paz e de ONGs.
Jorge Ferreira, presidente da Associação dos Agentes, pediu o reconhecimento da
atividade, ajustes no decreto que regulamenta o passe livre, que é de 1973, e a
volta do tíquete-refeição. Segundo ele, a proporção na capital baiana é de um
agente (430 ao todo) para cada grupo de 6.714 habitantes. “É humanamente
impossível dar conta disso tudo”, constatou, denunciando o fechamento de oito
postos do Juizado da Infância e Juventude nos últimos anos, incluindo o do
Ferry Boat. Restaram apenas quatro: Garibaldi, Pelourinho, rodoviária e
aeroporto.
Além dos agentes de Salvador participaram representantes da categoria em
Camaçari, Simões Filho, Pojuca e Itaparica. Marinalva Gonçalves, de Camaçari,
também ocupou a mesa do debate.
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